Procuradoria Jurídica · 1 de março de 2018
DECRETO “P” Nº 058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,
CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,
CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
ENSINO FUNDAMENTAL PESTALOZZI
Nº
NOME
NÍVEL
PERÍODO
ESCOLA
VALOR R$
C.H.
01
Natalina Aparecida de Paulo Barbosa Medina
Professora do Ensino Fundamental
05/02/2018 a 20/12/2018
Associação Pestalozzi de Aquidauana
1.263,27
24h/a
02
Margareth dos Santos
Professora do Ensino Fundamental
05/02/2018 a 20/12/2018
Associação Pestalozzi de Aquidauana
1.263,27
24 h/a
03
Ademir Farias Corrêa
Professor do Ensino Fundamental
05/02/2018 a 20/12/2018
Associação Pestalozzi de Aquidauana
1.263,27
24h/a
04
Catia Lúzia Oliveira Leite
Professora
05/02/2018 a 20/12/2018
Associação Pestalozzi de Aquidauana
1.124,29
24h/a
05
José Roberto Ferreira Guerra
Professor
05/02/2018 a 20/12/2018
Rede Municipal de Ensino
1.263,27
24h/a
06
Juliana Silva da Silveira
Professora do Ensino Fundamental
01/03/2018 A 20/12/2018
Rede Municipal de Ensino
1.263,27
24 h/a
07
Michele da Silva Figueiredo
Professora do Ensino Fundamental
05/02/2018 a 20/12/2018
Associação Pestalozzi de Aquidauana
1.263,27
24 h/a
08
Iara Duarte Valério Felipe
Professora do Ensino Fundamental
01/03/2018 A 20/12/2018
Rede Municipal de Ensino
1.263,27
24 h/a
Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.
Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2018.
Anastácio-MS, 21 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES ALBRES
Prefeito Municipal