Procuradoria Jurídica · 11 de outubro de 2017
DECRETO “P” Nº 547, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 547, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2017 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
NOME
NÍVEL
VIGENCIA
ESCOLA
VALOR
CH
Erickson William Rodrigues Correa
Professor – Educação Física
01/10/2017 a 15/12/2017
EM Josefa Maria da Conceição e EM Araci Moreira dos Santos
1.263,27
24 h/a
Art.2º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2017.
Anastácio–MS, 09 de outubro de 2017.