Secretaria Municipal de Administração · 6 de julho de 2018
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018
Fundamento legal: Artigo 30, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover atendimento educacional, assistencial a saúde e atividades esportivas para crianças, adolescentes e adultos com deficiência preferencialmente intelectual e múltipla, em seus ciclos de vida, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 043/2018.
A parceria, ora proposta, contemplará a continuidade no atendimento na educação especial e em ações de assistência social e saúde, em sua maioria em situação de acolhimento e/ou vulnerabilidade social. Até o presente momento, a Associação Pestalozzi de Aquidauana cumpriu satisfatoriamente e com grande zelo às necessidades educacionais e de desenvolvimento sócio educativo dos alunos por ela atendida.
VALOR TOTAL: O desembolso de recursos será realizado em 08 parcelas, mensais e sucessivas, totalizando o valor de R$ 80.788,48 (oitenta mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) com repasse mensal no valor de R$ 10.098,56 (dez mil e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018
NILDO ALVER DE ALBRES
Prefeito Municipal de Anastácio-MS.
REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS
Secretária Municipal de Assistência Social
NELSON SCAFF
Presidente da Associação Pestalozzi de Aquidauana.