Procuradoria Jurídica · 28 de setembro de 2017
LEI Nº 1.066, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.066, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
DENOMINA RUA RANULFO VERÍSSIMO DA SILVA, A RUA PROJETADA “3” DO LOTEAMENTO ORIGEM, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua RANULFO VERÍSSIMO DA SILVA, a atual Rua Projetada “3” do Loteamento Origem, com início na Rua Pará e término na Rua Abreliano Barbosa, no Município de Anastácio.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 21 de setembro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal