Procuradoria Jurídica · 26 de abril de 2017
LEI Nº 1.044, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.044, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESTINAR RECURSOS PARA PREMIAÇÃO DO XVII JOGOS ABERTOS DE ANASTÁCIO E O TORNEIO DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a destinar recursos para premiação das equipes participantes do XVII Jogos Abertos de Anastácio e do Torneio do Trabalhador, à realizar-se nos meses de abril e maio/2017.
Parágrafo único. Os recursos para premiação das equipes participantes do XVII Jogos Abertos de Anastácio e do Torneio do Trabalhador, será no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Art. 2º Os recursos da premiação das equipes participantes do XVII Jogos Abertos de Anastácio e do Torneio do Trabalhador, será feita da seguinte forma:
I - XVII Jogos Abertos de Anastácio:
a) Voleibol:
1) equipe campeã masculina - R$ 1.000,00 (um mil reais);
2) equipe vice-campeã masculina - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3) equipe campeã feminina - R$ 700,00 (setecentos reais);
4) equipe vice-campeã feminina - R$ 300,00 (trezentos reais).
b) Basquetebol:
1) equipe campeã masculina - R$ 1.000,00 (um mil reais);
2) equipe vice-campeã masculina - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3) equipe campeã feminina - R$ 700,00 (setecentos reais);
4) equipe vice-campeã feminina - R$ 300,00 (trezentos reais).
c) Handebol:
1) equipe campeã masculina - R$ 1.000,00 (um mil reais);
2) equipe vice-campeã masculina - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3) equipe campeã feminina - R$ 700,00 (setecentos reais);
4) equipe vice-campeã feminina - R$ 300,00 (trezentos reais).
d) Futsal:
1) equipe campeã masculina - R$ 2.000,00 (dois mil reais);
2) equipe vice-campeã masculina - R$ 1.000,00 (um mil reais);
3) equipe campeã feminina - R$ 1.000,00 (um mil reais);
4) equipe vice-campeã feminina - R$ 500,00 (quinhentos reais).
II - Torneio do Trabalhador:
a) Futebol Society:
1) equipe campeã - R$ 2.000,00 (dois mil reais);
2) equipe vice-campeã - R$ 1.000,00 (um mil reais);
3) equipe 3ª colocada - R$ 500,00 (quinhentos reais).
b) Vôlei de Areia:
1) equipe campeã masculina - R$ 200,00 (duzentos reais);
2) equipe vice-campeã masculina - R$ 100,00 (cem reais);
3) equipe campeã feminina - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
4) equipe vice-campeã feminina - R$ 50,00 (cinquenta reais).
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude responsável pela organização, realização e premiação do XVII Jogos abertos de Anastácio e do Torneio do Trabalhador.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 12 de abril de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal