Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2010
LEI ORDINÁRIA N. 782, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N. 782, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
“Autoriza o Prefeito Municipal a viajar ao exterior no período de 03 a 10 de junho de 2010.”
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe é atribuída Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Anastácio, na forma da Lei Orgânica Municipal, autorizado a viajar para a República do Paraguai, no período de 03 a 10 de junho do corrente ano de 2010, para tratar de assuntos particulares, período este destinado a gozo de parte de suas férias relativas ao período aquisitivo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, com efeitos a contar de 03 a 10 de junho de 2010.
Anastácio, 02 de junho de 2010.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal