Procuradoria Jurídica · 25 de junho de 2013
LEI Nº 883, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 883, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
DENOMINA A RUA PROJETADA 3 DO RESIDENCIAL WILSON PROENÇA LEITE, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Manoel José da Silva, a atual Rua Projetada 3 do Residencial Wilson Proença Leite, no Município de Anastácio-MS, que tem início na Rua Projetada 4, estendo-se até a Rua Pedroso Alaguês.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 19 de junho de 2013.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal