Secretaria Municipal de Assistência Social · 31 de outubro de 2017
RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro 1993 – LOAS e a Lei Municipal nº 373/94, de 09 de novembro de 1994, e suas alterações contidas na Lei Municipal nº 8411, de 23 de dezembro de 2011, considerando a deliberação da Plenária da reunião extraordinária de 28 de setembro de 2017, conforme consta na Ata nº 307/2017. Através de seu presidente,
Resolve:
Art 1º - Aprovar o Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, exercício de 2016.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 06 de Outubro de 2017.
DANIELA GUESSI ARRUDA
Presidente do CMAS