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Congresso

Procuradoria Jurídica · 29 de março de 2018

DECRETO “P” Nº 090, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO “P” Nº 090, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c os arts. 58 e 59, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, com validade a partir da presente data, em decorrência da exoneração, a pedido, de Maria Santa Torres, formalizada por meio do Decreto “P” nº 089, de 19 de março de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anastácio-MS, 19 de março de 2018.

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2067, em 29 de março de 2018. Código identificador 8FBEE9A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.