Procuradoria Jurídica · 29 de março de 2018
DECRETO “P” Nº 090, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 090, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c os arts. 58 e 59, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, com validade a partir da presente data, em decorrência da exoneração, a pedido, de Maria Santa Torres, formalizada por meio do Decreto “P” nº 089, de 19 de março de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 19 de março de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal