Procuradoria Jurídica · 2 de março de 2018
DECRETO Nº 069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNCIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE em substituição a outros:
Representantes do Poder Executivo:
Nome
Em substituição a:
Titular: Marlene Maria Peixoto
Antonio Welton Diniz de Lima
Suplente: Wanderleia Zarate Vilalba
Walfrido Agostinho Fiori Grance
Representantes dos profissionais da Educação:
Suplente: Levanice Severina de Almeida
Ariosto Francisco dos Santos
Representantes dos Pais de Alunos:
Suplente: Priscila Trindade Souza Roriz
Jéssica Carvalho Pereira Alegre
Suplente: Elizandra de Figueiredo
Edna Alves de Souza
Representantes da Sociedade Civil Organizadora: Sociedade Missionária Ebenézer- SOME
Suplente: Patrícia de Oliveira Aguirre
Rosimeire Louveira
Art. 2° O mandato dos membros do CMAE será de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3° A competência, o funcionamento e demais disposições do CMAE estão previstos nas legislações municipais, e serão tratados e definidos em seu Regimento Interno.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 28 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal