Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2018
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2018
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018
Fundamento legal: Artigo 31 caput, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.621/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO – COMUNIDADE TERAPÊUTICA LAR BETANIA
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por finalidade Propiciar as os familiares dos acolhidos da comunidade terapêutica a inserção ao processo de reabilitação, promovendo atendimento personalizado orientações psicossociais com vistas ao fortalecimento de vínculos e a reinserção familiar, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 017/2018, tendo como meta:
Desenvolvimento de trabalho voltado para o acolhimento, atendimento e recuperação de pessoas adictas (drogas e álcool).
Resgate da auto estima;
Fortalecimento de vinculo familiar;
Resgate da cidadania e dignidade;
Visitas para o controle de vulnerabilidade social e acompanhamento psicossocia..
O Tratamento se dará pela abstinência total (drogas e álcool) o projeto de recuperação e tratamento de internos se dará por meio de internação assistida, com acolhimento, desenvolvimento de atividades terapêuticas, consultas médicas.
Serão oferecidos aos internos o acolhimento em período integral de 24 horas, 04 refeições por dia, material de higienização pessoal para os internos em situação de rua.
Atendimento de pessoas em situação de vício e fragilidade social, causada pela dependência de álcool ou drogas, encaminhadas pelo poder publico municipal e que atenda as regras de internação nesta instituição.
VALOR TOTAL: O desembolso de recursos será realizado para ações previstas até 30.04.2018.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência até 30.04.2019 contados da data de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018
NILDO ALVER DE ALBRES
Prefeito Municipal de Anastácio-MS.
ALINE DA SILVA CAUNETO
Secretária Municipal de Saúde;
GERUZA MORAES JORGE CABRAL
Presidente da Associação Bom Samaritano – Comunidade Terapêutica Lar Betania.