Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças · 24 de novembro de 2017
DECRETO N.º 054417 DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DECRETO N.º 054417 DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS*
Nildo Alves de Albres", Prefeito do Municipío de ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo.
DECRETA
Art. 1.º) - Fica aberto no Orçamento Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, um crédito adicional no valor de R$ 1.729.200,00 (um milhão setecentos e vinte e nove mil e duzentos reais ) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
0301 PROCURADORIA JURÍDICA
02.122.05.2006 - Ficha: 000028
3190110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 15.000,00
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.05.2010 - Ficha: 000036
3190130 - Obrigações Patronais
R$ 400.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2056 - Ficha: 000081
3390300 - Material de Consumo
R$ 179.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2056 - Ficha: 000083
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 47.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.23.2059 - Ficha: 000096
3190040 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 15.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2060 - Ficha: 000105
3190130 - Obrigações Patronais
R$ 400.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2085 - Ficha: 000117
3390300 - Material de Consumo
R$ 40.000,00
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.422.30.2042 - Ficha: 000161
3390360 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 3.200,00
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04.122.35.2026 - Ficha: 000210
3390300 - Material de Consumo
R$ 120.000,00
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
26.782.33.2031 - Ficha: 000229
3390300 - Material de Consumo
R$ 250.000,00
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
26.782.33.2031 - Ficha: 000231
3390300 - Material de Consumo
R$ 230.000,00
1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.127.04.4007 - Ficha: 000374
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.812.37.4002 - Ficha: 000385
3390300 - Material de Consumo
R$ 12.000,00
1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.812.37.4002 - Ficha: 000386
3390310 - Prem. Culturais/Artísticas, Científicas/Desportivas e Outras
R$ 16.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 1.729.200,00
Art. 2.º) - Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0301 PROCURADORIA JURÍDICA
02.122.05.2006 - Ficha: 000033
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.05.2010 - Ficha: 000035
3190110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 400.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.25.1004 - Ficha: 000059
4490520 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.20.1020 - Ficha: 000064
4490510 - Obras e Instalações
R$ 100.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.20.1020 - Ficha: 000066
4490520 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 40.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2054 - Ficha: 000072
4490510 - Obras e Instalações
R$ 210.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2056 - Ficha: 000082
3390360 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 2.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2056 - Ficha: 000083
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 34.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2056 - Ficha: 000084
4490520 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.366.21.2058 - Ficha: 000093
3190110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.23.2059 - Ficha: 000096
3190040 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 90.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.23.2059 - Ficha: 000098
3190130 - Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.23.2059 - Ficha: 000099
3350430 - Subvenções Sociais
R$ 5.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.23.2059 - Ficha: 000100
3390300 - Material de Consumo
R$ 5.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2060 - Ficha: 000108
3390320 - Material de Distribuição Gratuita
R$ 10.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2060 - Ficha: 000111
4490520 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2085 - Ficha: 000118
3390320 - Material de Distribuição Gratuita
R$ 40.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.20.2097 - Ficha: 000141
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
0601 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364.20.2223 - Ficha: 000150
3350430 - Subvenções Sociais
R$ 50.000,00
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.422.30.2042 - Ficha: 000157
3350430 - Subvenções Sociais
R$ 3.200,00
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
26.782.33.2031 - Ficha: 000233
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
26.782.33.2031 - Ficha: 000235
4490510 - Obras e Instalações
R$ 150.000,00
1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
18.541.03.1037 - Ficha: 000263
4472390 - Outros Serviços e Encargos Pessoa Jurídica
R$ 370.000,00
1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.127.04.4007 - Ficha: 000375
4490520 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.812.37.4001 - Ficha: 000377
3190130 - Obrigações Patronais
R$ 19.000,00
1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.812.37.4002 - Ficha: 000383
3350430 - Subvenções Sociais
R$ 4.000,00
1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.813.37.4003 - Ficha: 000392
3390320 - Material de Distribuição Gratuita
R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................
R$ 1.729.200,00
Art. 3.º) - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, 3 de outubro de 2017
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal