Procuradoria Jurídica · 3 de maio de 2018
DECRETO “P” Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,
CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,
CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
Nº
NOME
NÍVEL
PERÍODO
ESCOLA
VALOR R$
C.H
01
Adelaide Paes
Professora do Ensino Fundamental 6º 7º Ano 8º 9º Vesp Ling. Port /6º 7º 8º e 9º Mat. Ling. Port.
04/04/2018 a 15/12/2018
EPMR São Manoel / EPMR Manoel Valério da Silva
1.967,72
35h/a
02
Alessandra Lima da Silva
Professora do Ensino Fundamental 6º Ano Matemática Mat./5º Ano Ciências /6º 7º Ciências/ 8º 9º Ciências
04/04/2018 a 15/12/2018
EPMR KM 21 / EPMR São Manoel
1.686,62
30h/a
03
Amanda dos Santos Machado
Professora do Ensino Fundamental 6º 7º 8º e 9º Matemática Mat./6º 7º 8º e 9º Ciências Mat.
01/04/2018 a 15/12/2018
EPMR Manoel Valério da Silva
1. 349,30
24h/a
04
Camila dos Santos Piffer
Prof. do Ensino Fundamental
04/04/2018 a 15/12/2018
CEI Ednai Paim Aguilera / EPMR São Manoel
1.686,62
30h/h
05
Edemilson Dias
Professor do Ensino Fundamental História 6º ao 9º/ 1ª fase / 2ª fase da EJA
01/04/2018 a 15/12/2018
EM Teodoro Rondon/EPMR KM21 EPM Jardim Independência
1.293.07
23h/a
06
Erickson William Rodrigues Correa
Professor do Ensino Fundamental História 1ª fase / 2ª fase da EJA
01/04/2018 a 15/12/2018
EPMR Novo Progresso
1.686,62
30h/a
07
Gleizielen Ximenes da Silva
Professora da Educação Infantil
04/04/2018 a 15/12/2018
CEI Jardim Independência
1.349,30
20h
08
Hebe Quirino Ferreira
Professora do Ensino Fundamental
02/04/2018 a 15/04/2018
EM Teodoro Rondon
440,00
20h
09
Lucenir Marques dos Santos
Professora do Ensino Fundamental 2º Ano / Vesp
04/04/2018 a 13/12/2018
EPMR São Manoel
1.228,01
24/a
10
Maykon Diefferson Batista Ferreira
Professor do Ensino Fundamental Pré ao 9º Ano / Vesp
01/04/2018 a 15/12/2018
EPMR Novo Progreso
1.686,62
30h/a
11
Rosivete de Arruda Baragão
Professora da Educação Infantil Maternal
01/04/2018 a 30/04/2018
EM Josefa Maria da Conceição
1.228,01
20h
12
Rosa Teixeira dos Santos
Professora da Educação Infantil/ Maternal II A Integral Vespertino
01/04/2018 a 15/12/2018
EM Josefa Maria da Conceição
1.349,30
20h
13
Roquinaldo Regis
Professor do Ensino Fundamental
01/04/2018 a 15/12/2018
Rede Municipal
1.349,30
20h
14
Rosangela Serralheiros de Oliveira
Professora do Ensino Fundamental 2º Ano / Vesp
04/04/2018 a 15/12/2018
EPMR São Manoel
1.381,50
27h/a
15
Saiba Ortiz Campos
Professora da Educação Infantil Maternal
02/04/2018 a 15/12/2018
EM Irmã Dulce
1.228,01
20h
16
Solange Maria Mendes da Silva
Professora da Educação Infantil/ Maternal II A Integral / Matutino
09/04/2018 a 15/12/2018
EM Josefa Maria da Conceição – D.Zefa
1.349,30
20h
17
Suzan Kelly Ferreira Benites
Professora da Educação Infantil
01/04/2018 a 15/12/2018
CEI Ednai Paim Aguilera
1.200,85
20h
18
Tatiane Faustino de Lima
Professora da Educação Infantil/ Maternal I B Integral /Vespertino
01/04/2018 a 15/12/2018
CEI Ednai Paim Aguilera
1.349,30
20h
19
Vanessa dos Santos
Professora da Educação Infantil /Maternal I B Integral Matutino
01/04/2018 a 15/12/2018
CEI Ednai Paim Aguilera
1.349,30
20h
20
Vera Lucia de Lima
Professora do Ensino Fundamental 6º 9º Arte /1º e 2ª fase da EJA
01/04/2018 a 15/12/2018
EPMR São Manoel/ EM Teodoro Rondon
674,64
12h/a
21
Vilma Almeida de Lima
Professora da Educação Infantil
01/04/2018 a 30/04/2018
CEI Ednai Paim Aguilera
1.228,01
20 h
Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.
Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de abril de 2018.
Anastácio-MS, 19 de abril de 2018.
NILDO ALVES ALBRES
Prefeito Municipal