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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2010

LEI ORDINÁRIA Nº 789, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 789, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

DENOMINA A RUA PROJETADA DO JARDIM SAN RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se Travessa Rafael Gonçalves Reinaldet, a atual rua Projetada, do Jardim San Rafael, no Município de Anastácio, a qual tem início na Travessa Ragalzi, estendendo-se até a Avenida Manoel Murtinho.

Art. 2° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Anastácio-MS, 15 de setembro de 2010.

CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0184, em 1 de outubro de 2010. Código identificador 63ED2301: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.