Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2010
LEI ORDINÁRIA Nº 789, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 789, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
DENOMINA A RUA PROJETADA DO JARDIM SAN RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se Travessa Rafael Gonçalves Reinaldet, a atual rua Projetada, do Jardim San Rafael, no Município de Anastácio, a qual tem início na Travessa Ragalzi, estendendo-se até a Avenida Manoel Murtinho.
Art. 2° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 15 de setembro de 2010.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal