Procuradoria Jurídica · 23 de novembro de 2017
DECRETO Nº 605, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 605, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNCIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE:
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Marlene Maria Peixoto
Suplente: Wanderleia Zarate Vilalba
Representantes dos profissionais da Educação:
Titular: Aroldo de Lima Brito
Suplente: Levanice Severina de Almeida
Titular: Aline Lima Pereira
Suplente: Uiverson Ayala Pereira
Representantes dos Pais de Alunos:
Titular: Maria Aparecida da Silva Nascimento
Suplente: Priscila Trindade Souza Roriz
Titular: Maria Madalena Lescano
Suplente: Elizandra de Figueiredo
Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Patrícia de Queiroz Silva
Suplente: Patrícia de Oliveira Aguirre
Titular: Simone Cristine Lúcio
Suplente: José Carlos Pacheco
Art. 2º O mandato dos membros do CMAE será de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3º A competência, o funcionamento e demais disposições do CMAE estão previstos nas legislações municipais, e serão tratados e definidos em seu Regimento Interno.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 458, de 13 de julho de 2017
Anastácio-MS, 22 de novembro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal