Procuradoria Jurídica · 17 de outubro de 2017
LEI Nº 1.068, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.068, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DENOMINA RUA IDALINO PERTILE A RUA PROJETADA “5” A VILA CHERO-GAMIM, NESTE MUNICÍPIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Idalino Pertile, a atual Rua Projetada “5” d Vila Chero – gami, com inicio na Avenida Antônio Cabral e termino na Rua Jõao Teodoreto da Costa, no Município de Anastácio.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 04 de Outubro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal