Procuradoria Jurídica · 19 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados os períodos de recesso de final de ano nas repartições públicas municipais da Administração:
I - recesso de Natal – período de 26 a 29 de dezembro de 2017;
II - recesso de Ano Novo – período de 02/01/2018 a 05/01/2018.
Parágrafo único. Os serviços, inclusive os essenciais para o atendimento à população, serão prestados em regime de escala e/ou plantão, estabelecidos por meio de portaria interna de cada Secretaria Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 13 de dezembro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal