Procuradoria Jurídica · 29 de novembro de 2017
DECRETO “P” Nº 572, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 572, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c os arts. 58 e 59, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora, em decorrência da exoneração, a pedido, Rosa Maria Deknes Gonçalves, atualmente, com nome de casada Rosa Maria Deknes Leite, formalizada por meio do Decreto “P” nº 571, de 08 de novembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de agosto de 1990.
Anastácio-MS, 08 de novembro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal