Procuradoria Jurídica · 31 de dezembro de 2015
LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
DENOMINA JOSSELEN RESSTEL A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “JOSSELEN RESSTEL” a Farmácia Básica do Município de Anastácio-MS.
Parágrafo único. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Administração a colocação de placa de identificação na entrada do recinto, de acordo com o caput deste artigo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 30 de dezembro de 2015.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal