Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2015
LEI Nº 967, DE 18 DE MAIO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 967, DE 18 DE MAIO DE 2015.
CRIA O PROJETO DE INTERVENÇÃO SOCIAL ESCOLA LEGISLATIVO CINEMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica criado o Projeto de Intervenção Social denominado “Escola Legislativo Cinema”, consistente num projeto de intervenção ao uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, gravidez indesejada, HPV, AIDS, violência contra mulher, saneamento básico, e as funções de cada ente público das 03 (três) esferas de poder: Legislativo, Executivo, Judiciário, direcionado para alunos da rede pública de ensino do Município de Anastácio-MS maiores de 10 (dez) anos.
Parágrafo único. O presente projeto tem como meta alcançar diretamente 1.600 (um mil e seiscentos) alunos da rede pública e indiretamente, pais e responsáveis, num total de 3.200 (três mil e duzentos) beneficiados.
Art. 2º A finalidade principal do projeto “Escola Legislativo Cinema” é trabalhar a prevenção dos temas mencionados no artigo 1º, na forma de competição sadia entre as escolas, que receberão premiações conforme o desempenho de seus alunos, nos quesitos apontados no presente projeto, trazendo a comunidade escolar para dentro do Poder Legislativo Municipal, para uma discussão mais íntima com relação aos problemas sociais, como a saúde, trabalhando a prevenção de forma integrada com o corpo docente escolar, alunos, médicos e palestrantes e, com articulação junto às esferas estadual e nacional sobre prevenção.
Art. 3º O presente projeto tem por objetivo específico o seguinte:
I - orientar os jovens sobre a questão da bebida alcoólica e outras formas de drogadição e todos os problemas correlacionados, propiciando uma reflexão acerca dos danos causados pelo uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, e também acerca de violência e trânsito;
II - aguçar no jovem a vontade política pelo conhecimento das ações dos entes públicos das 03 (três) esferas de poder, Legislativo, Executivo e Judiciário;
III - mobilizar o corpo técnico escolar para o envolvimento dos mesmos no presente projeto;
IV – estimular e fomentar uma competição sadia com vistas à valorização da vida do jovem cidadão Anastaciano.
Art. 4º O projeto “Escola Legislativo Cinema” terá como metodologia a realização de palestras, interatividades e intervenções com os jovens, visando uma mudança de concepção dos mesmos para que tenham uma maior reflexão em relação aos temas abordados, tornando-os mais conscientes sobre os malefícios causados, ensinando-os a buscar outras formas de melhorar a qualidade de vida, agindo com responsabilidade, preservando a nossa maior fonte de felicidade e realização (a saúde), assim como cientificá-los acerca das funções executadas pelos entes públicos das 03 (três) esferas de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) que elaboram, fiscalizam, executam e aplicam as leis que nos regem.
Art. 5º O presente projeto deverá ser executado durante o biênio 2015/2016, no Plenário da Câmara Municipal de Anastácio-MS.
Art. 6º Além dos organizadores, haverá 03 (três) representantes das escolas participantes que estarão acompanhando o desenvolvimento do projeto.
Art. 7º A premiação aos jovens será feita aos 03 (três) primeiros lugares nas categorias ensino médio e fundamental.
Art. 8º A banca examinadora será indicada pelos vereadores autores da presente Lei, podendo conter profissionais da área de saúde, educação e assistência social.
Art. 9º A avaliação do desempenho das escolas participantes será feita observando os seguintes critérios:
I - presença, até 30 pontos, sendo que de 130 a 150 participantes valerá 10 pontos, de 151 a 199 participantes valerá 20 pontos e acima de 200 participantes valerá 30 pontos;
II - redação, até 30 pontos cuja avaliação será feita pela banca examinadora;
III - interação, até 20 pontos cuja avaliação será feita pelo próprio palestrante;
IV - no encerramento das atividades a banca examinadora irá conceder até 20 pontos para escola que trouxer no mínimo 60 participantes e fizer sua apresentação através de teatro ou apresentação de alunos sobre os temas abordados;
V - outros.
Parágrafo único. O encerramento acontecerá em uma escola com maior espaço do Município, momento esse que será premiado os vencedores.
Art. 10. A avaliação do presente projeto ocorrerá nos moldes dos planejamentos estratégicos, devendo ser analisados os indicadores de desempenho de cada ação e o índice de alcance das mesmas, devendo ser realizado mensalmente durante a execução do projeto, possibilitando o replanejamento e adequação das ações do projeto para o alcance das metas.
Art. 11. As despesas com o referido projeto serão custeadas com recursos provenientes da iniciativa privada e Poder Público.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 18 de maio de 2015.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal