Procuradoria Jurídica · 7 de fevereiro de 2018
DECRETO “P” Nº 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Materno Infantil, com validade a partir de 24 de janeiro de 2018, em decorrência da Aposentadoria Por Idade concedida à servidora Solange Aquino Silva, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 163.140.606-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 23 de janeiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal