Procuradoria Jurídica · 2 de maio de 2018
DECRETO Nº 119, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 119, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE MODALIDADES DE SERVIÇOS, ESPECIALIDADES MÉDICAS, E O VALOR DO ANEXO ÚNICO, TABELA, DA LEI Nº 1.051, DE 19 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei nº 1.051, de 19 de maio de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar a modalidade de credenciamento para contratação de médicos e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que no art. 3º da mencionada Lei está autorizado, por meio de Decreto, alterar, acrescentar, ou retirar modalidades de serviços, especialidades médicas, bem como, o valor para pagamento dos profissionais da área de saúde;
CONSIDERANDO a Deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Anastácio, por meio da RESOLUÇÃO CMS nº 04/2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único – Tabela, da Lei nº 1.051, de 19 de maio de 2017, passando a vigorar conforme tabela abaixo:
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
ITEM
ESPECIALIDADE
PROCEDIMENTO
QUANTDADE
VALOR DA CONSULTA
1
CARDIOLOGISTA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 50,00
2
CARDIOLOGISTA
LAUDO ELETROCARDIOGRAMA
UNIDADE
R$ 30,00
3
CIRURGIÃO GERAL/PEQUENA CIRURGIA
CONSULTA E PROCEDIMENTO
UNIDADE
R$ 57,00
4
GINECOLOSGISTA/
PLANEJAMENTO FAMILIAR
CONSULTA
UNIDADE
R$ 50,00
5
NEUROLOGISTA
LAUDO ELETROENCEFALOGRAMA
UNIDADE
R$ 80,00
6
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 45,00
7
PSIQUIATRIA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 62,50
8
NEUROLOGISTA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 80,00
9
PEDIATRIA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 50,00
10
OFTALMOLOGIA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 50,00
11
MÉDICO CLÍNICO GERAL
CONSULTA PARA ATENDIMENTO - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/VISITA DOMICILIAR
UNIDADE
R$ 22,50
12
PLANTÃO CLÍNICO
CONSULTA/ATENDIMENTO
HORA
R$ 38,00
13
ENDOCRINOLOGIA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 62,50
14
ULTRASSONOGRAFIA - SIMPLES
EXAME
UNIDADE
R$ 45,00
15
ULTRASSONOGRAFIA - DOPPLER
EXAME
UNIDADE
R$ 100,00
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 18 de abril de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal