Procuradoria Jurídica · 1 de março de 2018
DECRETO “P” Nº 060, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 060, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,
CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,
CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Nº
NOME
NÍVEL
PERÍODO
ESCOLA
VALOR R$
C.H.
01
Ademir Gomes da Costa Junior
Prof. da Educação Infantil /Educação Física /Matutino / Vespertino
05/02/2018
CEI Nizete Figueiredo
1.551,71
30/a
10/12/2018
02
Aparecida Vilharva Weis
Professora da Educação Infantil/Berçário Integral B Matutino
05/02/2018
Irmã Dulce
1.263,27
20h
10/12/2018
03
Celia Oliveira da Silva
Professor do Ensino fundamental 4º/5º
6º ao 9º ano
05/02/2018 a 10/12/2018
EM-Jardim Independência
1.263,27
24h/a
04
Deliane Caires Ribeiro
Professora da Educação Infantil Maternal II, A Matutino
05/02/2018 a 10/12/2018
Aracy Moreira dos Santos
1.124,29
20h
05
Edmilson Dias
Professor do Ensino Fundamental
6º ao 9º ano história/artes
05/02/2018 A 10/12/2018
EPM -Jardim Independência EPMR-Manoel Valério da Silva
578,99
11h
06
Edir Silva de Lima
Professora do Fundamental 2º Ano A Matutino
05/02/2018
EM Teodoro Rondon
1.263,27
20h
10/12/2018
07
Eva Maria Weis Meireles
Professora da Educação Infantil Maternal II, A Matutino
05/02/2018 a 10/12/2018
Aracy Moreira dos Santos
1.263,27
20h
08
Jacinta Dias
Professora da Educação Infantil 1º Ano B Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
Josefa Maria da Conceição /D. Zefa
1.263,27
20 h
09
Maria Madalena Barbosa Rosa
Professora da Educação Infantil Pré II B Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
EM Irmã Dulce
1.149,71
20h
10
Marly Lima Ferreira
Professora da Educação Infantil
05/02/2018 a 10/12/2018
CEI Ednai Paim Aguilera
1.149,71
20 h
11
Maristela Barbosa
Professora da Educação Infantil Maternal II C Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
Josefa Maria da Conceição /D. Zefa
1.263,27
20h
12
Rosana Aparecida Lordano
Professora da Educação Infantil Berçário Integral I Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
CEI Jardim Independência
1.263,27
20h
13
Rosangela de Jesus Ribeiro
Professora da Educação Infantil Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
EM Irmã Dulce
1.263,27
20h
14
Rosinei de Sousa Albres da Silva
Professora da Educação Infantil / Berçário
Integral A Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
EM Irmã Dulce
1.263,27
20h
15
Severina Gomes Pereira
Professora da Educação Infantil Vespertino Maternal Integral I A Vespertino
05/02/2018 a 10/12/2018
EM Josefa Maria da Conceição – D. Zefa
1.263,27
20h
16
Severina Pereira Salim
Professora do Ensino Fundamental
05/02/2018 a 10/12/2018
EM Teodoro Rondon
1.263,27
24h/a
17
Timóteo Delgado
Prof. Do Ensino Fundamental 3º A
05/02/2018 a 10/12/2018
EPM Jardim Independência
1.263,27
24ha
18
Vera Lucia de Lima
Professora do Ensino Fundamental 6º/9º - Artes
05/02/2018 a 10/12/2018
EPMR-São Manoel/EM Teodoro Rondon
473,72
9h/a
Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.
Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2018.
Anastácio-MS, 21 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES ALBRES
Prefeito Municipal