Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças · 23 de março de 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
5.614.350,00
5.614.350,00
502.297,16
8,95 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.407.000,00
1.407.000,00
95.647,01
6,80 %
1.1.1 - IPTU
630.000,00
630.000,00
0,00
0,00 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
777.000,00
777.000,00
95.647,01
12,31 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
525.000,00
525.000,00
43.694,98
8,32 %
1.2.1 - ITBI
525.000,00
525.000,00
43.694,98
8,32 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.520.000,00
2.520.000,00
206.342,95
8,19 %
1.3.1 - ISS
2.467.500,00
2.467.500,00
168.050,21
6,81 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
52.500,00
52.500,00
38.292,74
72,94 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.162.350,00
1.162.350,00
156.612,22
13,47 %
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
39.621.750,00
39.621.750,00
6.792.319,03
17,14 %
2.1 - Cota-Parte FPM
23.100.000,00
23.100.000,00
3.759.166,36
16,27 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
23.100.000,00
23.100.000,00
3.759.166,36
16,27 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
13.650.000,00
13.650.000,00
2.024.739,28
14,83 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
36.750,00
36.750,00
5.921,00
16,11 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
105.000,00
105.000,00
29.665,42
28,25 %
2.5 - Cota-Parte ITR
1.575.000,00
1.575.000,00
211.372,37
13,42 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.155.000,00
1.155.000,00
761.454,60
65,93 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
45.236.100,00
45.236.100,00
7.294.616,19
16,13 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.165.500,00
1.165.500,00
114.732,94
9,84 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
577.500,00
577.500,00
112.089,22
19,41 %
5.2 - Transferências Diretas - PDEE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
262.500,00
262.500,00
0,00
0,00 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
105.000,00
105.000,00
0,00
0,00 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
157.500,00
157.500,00
0,00
0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
63.000,00
63.000,00
2.643,72
4,20 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.144.500,00
1.144.500,00
0,00
0,00 %
6.1 - Transferências de Convênios
1.144.500,00
1.144.500,00
0,00
0,00 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.100.000,00
2.100.000,00
0,00
0,00 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
4.410.000,00
4.410.000,00
114.732,94
2,60 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.924.350,00
7.924.350,00
1.358.463,80
17,14 %
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.924.350,00
7.924.350,00
1.358.463,80
17,14 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.620.000,00
4.620.000,00
751.833,27
16,27 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.620.000,00
4.620.000,00
751.833,27
16,27 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.730.000,00
2.730.000,00
404.947,86
14,83 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.730.000,00
2.730.000,00
404.947,86
14,83 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.350,00
7.350,00
1.184,20
16,11 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.350,00
7.350,00
1.184,20
16,11 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
21.000,00
21.000,00
5.933,08
28,25 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
21.000,00
21.000,00
5.933,08
28,25 %
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
315.000,00
315.000,00
42.274,47
13,42 %
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
315.000,00
315.000,00
42.274,47
13,42 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
231.000,00
231.000,00
152.290,92
65,93 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
231.000,00
231.000,00
152.290,92
65,93 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.988.000,00
8.988.000,00
1.693.808,49
18,85 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
8.925.000,00
8.925.000,00
1.691.164,77
18,95 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
63.000,00
63.000,00
2.643,72
4,20 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-6.923.700,00
-6.923.700,00
-1.025.762,83
14,82 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
7.245.000,00
7.245.000,00
1.143.874,96
15,79 %
870.906,60
12,02 %
13.1 - Com Educação Infantil
2.803.500,00
2.803.500,00
460.920,38
16,44 %
307.888,85
10,98 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
4.441.500,00
4.441.500,00
682.954,58
15,38 %
563.017,75
12,68 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.743.000,00
1.743.000,00
679.577,82
38,99 %
271.315,19
15,57 %
14.1 - Com Educação Infantil
429.450,00
429.450,00
178.706,51
41,61 %
153.225,73
35,68 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.313.550,00
1.313.550,00
500.871,31
38,13 %
118.089,46
8,99 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
8.988.000,00
8.988.000,00
1.823.452,78
20,29 %
1.142.221,79
12,71 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.142.221,79
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
51,42
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
16,02
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
32,56
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
332.669,71
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}
0,00
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5.151.300,00
5.151.300,00
775.912,44
15,06 %
597.400,13
11,60 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
5.151.300,00
5.151.300,00
775.912,44
15,06 %
597.400,13
11,60 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.232.950,00
3.232.950,00
639.626,89
19,78 %
461.114,58
14,26 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.918.350,00
1.918.350,00
136.285,55
7,10 %
136.285,55
7,10 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.680.849,00
12.680.849,00
4.301.496,01
33,92 %
1.252.504,16
9,88 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.755.050,00
5.755.050,00
1.183.825,89
20,57 %
681.107,21
11,83 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.925.799,00
6.925.799,00
3.117.670,12
45,02 %
571.396,95
8,25 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
17.832.149,00
17.832.149,00
5.077.408,45
28,47 %
1.849.904,29
10,37 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
0,00
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
332.700,97
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
2.643,72
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
335.344,69
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))
1.514.559,60
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
20,76
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
63.000,00
63.000,00
2.643,72
4,20 %
2.643,72
4,20 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
577.500,00
577.500,00
112.089,22
19,41 %
112.089,22
19,41 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
640.500,00
640.500,00
114.732,94
17,91 %
114.732,94
17,91 %
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)
18.472.649,00
18.472.649,00
5.192.141,39
28,11 %
1.964.637,23
10,64 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
239.464,73
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
239.464,73
0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
332.669,71
0,00
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.691.164,77
0,00
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.076.060,08
0,00
48.1 Orçamento do Exercício
969.495,70
0,00
48.2 Restos a Pagar
106.564,38
0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.643,72
0,00
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
950.418,12
0,00
51- (+) Ajustes
0,00
0,00
51.1 Retenções
0,00
0,00
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
950.418,12
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 20/mar/2018 - 11h e 00m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio
{2} Art. 21, Lei 11.494/2007: “ Até 5 % dos recursos recebidos á conta dps Fundos, inclusive relativos á complementação da união recebidos nos termoa do 1º do art. 6º desta lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediato subsequente, mediante abertura de credito adicional.”
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os valores referentes á parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada á educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio
{5} Limites mínimos anuais s serem cumpridos no encerramento o exercício, no Âmbito de atuação prioritária, comforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na empresa empenhada ou na despesa liquida. No ultimo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no ultimo bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL