Secretaria Municipal de Administração · 10 de julho de 2018
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2018
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018
Fundamento legal: Artigo 30, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENEZER - SOME
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social, objetivando e desenvolvendo o acolhimento e proteção para garantias de direito, assim como atendimento para suprir as necessidades básicas de saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer e cultura, como a tentativa de minimizar os problemas sociais enfrentados pelas crianças e adolescentes, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 052/2018.
Integra este instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho proposto pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos termos os partícipes acatam integralmente.
O valor total para a execução do objeto deste Termo de Fomento é de R$ 125.226,09 (cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), e será alocado de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, por meio da seguinte dotação orçamentária:
08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
***.***.***-** – Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.50.43.00 – 100000 – Subvenções Sociais -Ficha 52 - Próprio
3.3.50.43.00 – 129004 – Subvenções Sociais -Ficha 53 – Federal
3.3.50.43.00 – 182504 – Subvenções Sociais -Ficha 55 – FEAS Estadual
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018
NILDO ALVER DE ALBRES
Prefeito Municipal de Anastácio-MS.
REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS
Secretária Municipal de Assistência Social;
ALCIONE MOREIRA BELOTO
Presidente da Sociedade Missionária Ebenezer - SOME.