Procuradoria Jurídica · 25 de maio de 2012
LEI Nº 858, DE 24 DE MAIO DE 2012
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 858, DE 24 DE MAIO DE 2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA POLO MUNICIPAL ARACY MOREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Polo Municipal Aracy Moreira dos Santos passa a denominar-se Escola Municipal Aracy Moreira dos Santos.
Art. 2º A Escola Municipal Aracy Moreira dos Santos está localizada na Rua João Câncio Alves nº 440, esquina com a Rua Coronel Ponce, Centro, Anastácio-MS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 821, de 28 de junho de 2011.
Anastácio-MS, 24 de maio de 2012.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal