Procuradoria Jurídica · 2 de maio de 2018
DECRETO “P” Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,
CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,
CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
NOME
NÍVEL
PERÍODO
ESCOLA
VALOR R$
C.H.
Neuza Aguilar da Hora
Professora do Ensino Fundamental – Ciências da Natureza – 1º e 2º ano
01/04/2018 a 24/04/2018
EPM Jardim Independência Extensão
1.079,28
24h/a
Art. 2º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de abril de 2018.
Anastácio-MS, 23 de abril de 2018.
NILDO ALVES ALBRES
Prefeito Municipal