Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA 3 – TRANSPORTE DE EMERGÊNCIAS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2008, DE 04/04/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado para o número de 08 (oito) vagas o cargo de Motorista 3 – Transporte de Emergências, Padrão II, do Anexo I, da Tabela 4 - Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional IV, Atividades de Nível Elementar – ANE, da Lei Complementar nº 032, de 04 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Padrão
Símbolo
Cargos
Vagas
Qualificação
C/H/D
I
ANE
Motorista 3- Transporte de Emergências
08
Ensino Fundamental, CNH “D” e curso de transporte de emergência
08 h
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 15 de setembro de 2010.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal