Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças · 29 de setembro de 2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2017/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
5.347.000,00
5.347.000,00
2.463.552,51
46,07 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.340.000,00
1.340.000,00
810.761,20
60,50 %
1.1.1 - IPTU
600.000,00
600.000,00
467.914,90
77,99 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
740.000,00
740.000,00
342.846,30
46,33 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
500.000,00
500.000,00
237.685,87
47,54 %
1.2.1 - ITBI
500.000,00
500.000,00
237.685,87
47,54 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.400.000,00
2.400.000,00
879.614,17
36,65 %
1.3.1 - ISS
2.350.000,00
2.350.000,00
834.844,52
35,53 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
50.000,00
50.000,00
44.769,65
89,54 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.107.000,00
1.107.000,00
535.491,27
48,37 %
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
37.735.000,00
37.735.000,00
21.931.954,03
58,12 %
2.1 - Cota-Parte FPM
22.000.000,00
22.000.000,00
12.922.492,48
58,74 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.000.000,00
22.000.000,00
12.110.567,02
55,05 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
811.925,46
0,00 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
13.000.000,00
13.000.000,00
7.286.309,44
56,05 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
35.000,00
35.000,00
24.103,76
68,87 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
73.395,12
73,40 %
2.5 - Cota-Parte ITR
1.500.000,00
1.500.000,00
277.715,86
18,51 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.100.000,00
1.100.000,00
1.347.937,37
122,54 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
43.082.000,00
43.082.000,00
24.395.506,54
56,63 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b
) % (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.050.000,00
1.050.000,00
604.160,30
57,54 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
550.000,00
550.000,00
347.000,22
63,09 %
5.2 - Transferências Diretas - PDEE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
250.000,00
250.000,00
160.568,00
64,23 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
100.000,00
100.000,00
56.716,96
56,72 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
150.000,00
150.000,00
39.875,12
26,58 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.090.000,00
1.090.000,00
124.812,80
11,45 %
6.1 - Transferências de Convênios
1.090.000,00
1.090.000,00
124.812,80
11,45 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.000.000,00
2.000.000,00
342.591,41
17,13 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
4.140.000,00
4.140.000,00
1.071.564,51
25,88 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.547.000,00
7.547.000,00
4.224.005,70
55,97 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.400.000,00
4.400.000,00
2.422.113,40
55,05 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.600.000,00
2.600.000,00
1.457.261,89
56,05 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.000,00
7.000,00
4.820,75
68,87 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
20.000,00
20.000,00
14.679,02
73,40 %
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
300.000,00
300.000,00
55.543,17
18,51 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
220.000,00
220.000,00
269.587,47
122,54 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.560.000,00
8.560.000,00
5.591.736,92
65,32 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
8.500.000,00
8.500.000,00
5.560.962,42
65,42 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
60.000,00
60.000,00
30.774,50
51,29 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
953.000,00
953.000,00
1.336.956,72
140,29 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre(g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
6.900.000,00
6.596.400,00
6.594.739,52
99,97 %
3.714.029,43
56,30 %
13.1 - Com Educação Infantil
2.670.000,00
2.649.400,00
2.649.117,04
99,99 %
1.555.620,05
58,72 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
4.230.000,00
3.947.000,00
3.945.622,48
99,97 %
2.158.409,38
54,68 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.660.000,00
1.963.600,00
1.952.758,95
99,45 %
1.476.676,65
75,20 %
14.1 - Com Educação Infantil
409.000,00
587.300,00
586.632,97
99,89 %
505.771,46
86,12 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.251.000,00
1.376.300,00
1.366.125,98
99,26 %
970.905,19
70,54 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
8.560.000,00
8.560.000,00
8.547.498,47
99,85 %
5.190.706,08
60,64 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
5.190.706,08
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
66,42
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
26,41
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
7,17
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
166.671,08
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre(g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.406.000,00
3.553.700,00
3.264.755,05
91,87 %
2.086.450,60
58,71 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
3.406.000,00
3.553.700,00
3.264.755,05
91,87 %
2.086.450,60
58,71 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.079.000,00
3.236.700,00
3.235.750,01
99,97 %
2.061.391,51
63,69 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
327.000,00
317.000,00
29.005,04
9,15 %
25.059,09
7,91 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
11.052.000,00
11.234.300,00
8.878.089,16
79,03 %
5.567.670,83
49,56 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.481.000,00
5.323.300,00
5.311.748,46
99,78 %
3.129.314,57
58,79 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.571.000,00
5.911.000,00
3.566.340,70
60,33 %
2.438.356,26
41,25 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
14.458.000,00
14.788.000,00
12.142.844,21
82,11 %
7.654.121,43
51,76 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.336.956,72
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
30.774,50
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
1.367.731,22
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))
6.286.390,21
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
25,77
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre(g)
% (h)=(g/d)x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
550.000,00
550.000,00
347.000,22
63,09 %
347.000,22
63,09 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.037.000,00
2.167.000,00
489.202,13
22,58 %
338.005,20
15,60 %
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
2.587.000,00
2.717.000,00
836.202,35
30,78 %
685.005,42
25,21 %
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)
17.045.000,00
17.505.000,00
12.979.046,56
74,14 %
8.339.126,85
47,64 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
591.236,42
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
591.236,42
0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
166.671,08
0,00
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.560.962,42
347.000,22
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
5.170.269,18
0,00
48.1 Orçamento do Exercício
5.170.269,18
0,00
48.2 Restos a Pagar
0,00
0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
557.364,32
347.000,22
51- (+) Ajustes
0,00
0,00
51.1 Retenções
0,00
0,00
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
557.364,32
347.000,22
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 26/set/2017 - 11h e 48m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2} Art.21 ,§ 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recee=bidos á conta dos Fundos, inclusive relativos á complementação nos termos do § 1º do art.6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional”
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os Valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5} Limites mínimos anuais a serrem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB art.11,V
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL