Procuradoria Jurídica · 16 de fevereiro de 2018
DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2018, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e pelas entidades daAdministração Pública Municipal, na forma do Anexo deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Parágrafo único. Nas datas fixadas neste Decreto e nos feriados municipais, os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 29 de janeiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
DATA
EVENTO
11 de fevereiro
Dia da Padroeira (feriado municipal)
12 de fevereiro
Ponto facultativo
13 de fevereiro
Carnaval (ponto facultativo)
14 de fevereiro
Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 horas)
29 de março
Ponto facultativo
30 de março
Semana Santa (feriado nacional)
21 de abril
Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
8 de maio
Criação do Município (feriado municipal)
31 de maio
Corpus Christi(ponto facultativo)
7 de setembro
Independência do Brasil (feriado nacional)
11 de outubro
Criação do Estado (feriado estadual)
12 de outubro
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
2 de novembro
Finados (feriado nacional)
15 de novembro
Proclamação da República (feriado nacional)