Procuradoria Jurídica · 19 de dezembro de 2017
DECRETO “P” Nº 613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso V, e art. 62, inciso II, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, com validade a partir da presente data, em decorrência da exoneração, a pedido, de Maria Eva Almeida de Lima, formalizada por meio do Decreto “P” nº 612, de 06 de dezembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 06 de dezembro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal