Procuradoria Jurídica · 1 de julho de 2014
LEI Nº 928, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 928, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
DENOMINA A RUA PROJETADA “07” DO LOTEAMENTO GLÂNDIO XAVIER, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Miquilina Pereira Mendes, a atual Rua Projetada “07” do Loteamento Glândio Xavier, no Município de Anastácio-MS, que tem início na Rua Pedro Pires Cardoso e término na Rua Silvarino Machuca de Andrade.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 12 de junho de 2014.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal