Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças · 1 de fevereiro de 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
5.347.000,00
5.347.000,00
3.771.275,15
70,53 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.340.000,00
1.340.000,00
1.048.611,00
78,25 %
1.1.1 - IPTU
600.000,00
600.000,00
569.025,70
94,84 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
740.000,00
740.000,00
479.585,30
64,81 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
500.000,00
500.000,00
401.030,13
80,21 %
1.2.1 - ITBI
500.000,00
500.000,00
401.030,13
80,21 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.400.000,00
2.400.000,00
1.452.246,93
60,51 %
1.3.1 - ISS
2.350.000,00
2.350.000,00
1.390.272,37
59,16 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
50.000,00
50.000,00
61.974,56
123,95 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.107.000,00
1.107.000,00
869.387,09
78,54 %
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
37.735.000,00
37.735.000,00
33.881.658,22
89,79 %
2.1 - Cota-Parte FPM
22.000.000,00
22.000.000,00
19.300.756,23
87,73 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.000.000,00
22.000.000,00
17.701.878,56
80,46 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
786.952,21
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
811.925,46
0,00 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
13.000.000,00
13.000.000,00
11.438.867,89
87,99 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
35.000,00
35.000,00
36.155,64
103,30 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
121.977,80
121,98 %
2.5 - Cota-Parte ITR
1.500.000,00
1.500.000,00
1.476.350,49
98,42 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.100.000,00
1.100.000,00
1.507.550,17
137,05 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
43.082.000,00
43.082.000,00
37.652.933,37
87,40 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
500.000,00
500.000,00
402.024,06
80,40 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.2 - Transferências Diretas - PDEE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
250.000,00
250.000,00
278.106,00
111,24 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
100.000,00
100.000,00
83.751,55
83,75 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
150.000,00
150.000,00
40.166,51
26,78 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.090.000,00
1.090.000,00
218.418,80
20,04 %
6.1 - Transferências de Convênios
1.090.000,00
1.090.000,00
218.418,80
20,04 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.000.000,00
2.000.000,00
970.286,83
48,51 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
3.590.000,00
3.590.000,00
1.590.729,69
44,31 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.547.000,00
7.547.000,00
6.456.556,11
85,55 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.400.000,00
4.400.000,00
3.540.375,71
80,46 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.600.000,00
2.600.000,00
2.287.773,58
87,99 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.000,00
7.000,00
7.231,13
103,30 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
20.000,00
20.000,00
24.395,56
121,98 %
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
300.000,00
300.000,00
295.270,10
98,42 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
220.000,00
220.000,00
301.510,03
137,05 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.560.000,00
8.560.000,00
8.583.621,69
100,28 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
8.500.000,00
8.500.000,00
8.544.611,38
100,52 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
60.000,00
60.000,00
39.010,31
65,02 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
953.000,00
953.000,00
2.088.055,27
219,10 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RP NÃO(i)PROC.
Até o B(eim) estre
% (f)=(e/d)x100
Até o B(gim) estre
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
6.900.000,00
6.494.870,00
6.492.849,75
99,97 %
6.492.849,75
99,97 %
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
2.670.000,00
2.734.770,00
2.733.908,20
99,97 %
2.733.908,20
99,97 %
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
4.230.000,00
3.760.100,00
3.758.941,55
99,97 %
3.758.941,55
99,97 %
0,00
14 - OUTRAS DESPESAS
1.660.000,00
2.065.130,00
2.054.024,92
99,46 %
2.054.024,92
99,46 %
0,00
14.1 - Com Educação Infantil
409.000,00
801.300,00
798.102,67
99,60 %
798.102,67
99,60 %
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.251.000,00
1.263.830,00
1.255.922,25
99,37 %
1.255.922,25
99,37 %
0,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
8.560.000,00
8.560.000,00
8.546.874,67
99,85 %
8.546.874,67
99,85 %
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
8.546.874,67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
75,64
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério(14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
23,93
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
0,43
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
166.671,08
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUA(LdI)ZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RP NÃO(i)PROC.
Até o B(eim) estre
% (f)=(e/d)x100
Até o B(gim) estre
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.386.000,00
3.693.070,00
3.606.010,28
97,64 %
3.606.010,28
97,64 %
0,00
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
22.2 - Pré-escola
3.386.000,00
3.693.070,00
3.606.010,28
97,64 %
3.606.010,28
97,64 %
0,00
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.079.000,00
3.536.070,00
3.532.010,87
99,89 %
3.532.010,87
99,89 %
0,00
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
307.000,00
157.000,00
73.999,41
47,13 %
73.999,41
47,13 %
0,00
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
11.032.000,00
11.486.580,00
10.257.036,76
89,30 %
10.257.036,76
89,30 %
0,00
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.481.000,00
5.023.930,00
5.014.863,80
99,82 %
5.014.863,80
99,82 %
0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.551.000,00
6.462.650,00
5.242.172,96
81,11 %
5.242.172,96
81,11 %
0,00
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS MDE (22+23+24+25+26+27)
14.418.000,00
15.179.650,00
13.863.047,04
91,33 %
13.863.047,04
91,33 %
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
2.088.055,27
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
39.010,31
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR FINANCEIRA DE INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
11.666,48
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 +31 + 32 + 33 + 34+ 35)
2.138.732,06
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))
11.724.314,98
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
31,14
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RP NÃO(i)PROC.
Até o B(eim) estre
% (f)=(e/d)x100
Até o B(gim) estre
% (h)=(g/d)x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.627.000,00
2.732.000,00
1.023.339,95
37,46 %
1.023.339,95
37,46 %
0,00
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
2.627.000,00
2.732.000,00
1.023.339,95
37,46 %
1.023.339,95
37,46 %
0,00
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)
17.045.000,00
17.911.650,00
14.886.386,99
83,11 %
14.886.386,99
83,11 %
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
315.379,39
11.666,48
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
315.379,39
11.666,48
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
166.671,08
0,00
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
8.544.611,38
0,00
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
8.440.310,29
0,00
48.1 Orçamento do Exercício
8.440.310,29
0,00
48.2 Restos a Pagar
0,00
0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
270.972,17
0,00
51- (+) Ajustes
0,00
0,00
51.1 Retenções
0,00
0,00
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
270.972,17
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 26/jan/2018 - 00h e 43m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2}Art.21 § 2º , Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos á conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art 6º desta Lei
{3}Caput do art.212 da CF/1988
{4}Os valores referentes á parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada á educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5}Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária,conforme LDB, art 11,V
{6}Nos cinco primeiro bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na desesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7}Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL