Secretaria Municipal de Saúde · 6 de abril de 2018
RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2018 / REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2018 / REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Anastácio, em sua 255ª reunião extraordinária realizada no dia 26 de Março de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e, Lei Municipal nº 1.691/98.
RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar favoravelmente à utilização do sistema de Credenciamento de Pessoas Jurídicas e Físicas visando à contratação de profissionais para a prestação de serviços médicos complementares ao Município de Anastácio para atendimento no CEM – Centro de Especialidades Médicas, nas Estratégias Saúde da Família – ESF e Exames Complementares em Clinicas Especializadas no Município de Anastácio e Aquidauana.
Parágrafo único: A distribuição dos serviços médicos contratados através do credenciamento será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde tendo como critério a necessidade de atendimento à população e a disponibilidade financeira.
Considerando as seguintes alterações de valores e especialidades:
Planejamento Familiar R$ 50,00;
Ultrassonografia simples R$ 45,00 e a com Doppler R$ 100,00, com Doppler em clinicas especializadas no Município de Anastácio e/ou Aquidauana;
Ginecologia de R$ 45,00 para 50,00;
Endocrinologia R$ 62,50;
Hora Plantão Clinico R$ 38,00;
Médico Clinico Geral R$ 22,50 consulta para atendimento nas Unidades de Saúde da Família e visitas domiciliares, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde para Atenção Básica;
Art. 2º - O Poder Executivo ou a Secretaria Municipal de Saúde poderão, através de Decreto rever os valores e inclusão de novos serviços, constante no Edital e seus aditamentos, após aprovação do Conselho Municipal de Saúde, sempre que necessário em decorrência das leis de mercado, da oferta e demanda da mão de obra, visando preservar a continuidade dos serviços públicos de saúde e o princípio da indisponibilidade e supremacia do interesse público.
JULIÉLSON DE LEÃO MARCONDES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a Resolução nº 04/2018, do Conselho Municipal de Saúde de 26 de Março de 2018, no uso de suas competências legais.
ALINE DA SILVA CAUNETO
Secretária Municipal de Saúde