SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 4 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 323/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 323/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo:
Mat.
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Lotação
189-1
KELY CRISTINA MARTINS
AGENTE ADMINISTRATIVO
01/04/2018 - 31/03/2019
01/07/2019-15/07/2019
GAB
Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 15 de outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº _______ FLS._______
Em. ______________________