SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 12 de novembro de 2019
EXTRATO PUBLICAÇÃO EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
EXTRATO PUBLICAÇÃO EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019
Notificante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ Nº: 03.568.433/0001-36
Notificado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMAMBAI. CNPJ Nº: 03.295.814//0001-99
Objeto:
“Notificação em razão dos descumprimentos das cláusulas, obrigações e prazos constantes na Lei Municipal nº 2.155/2008, revogada pela Lei Municipal nº 2.676/2019.”
“Notificação de registro em cartório de Registro de Imóveis desta comarca, da REVERSÃO do imóvel determinado pela Matricula nº 18.579 do CRI local, em nome do Município de Amambai.”
E para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o Artigo 5º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com suas alterações posteriores, publica-se o presente Edital de Notificação.
Prazo: Quinze (15) dias, a partir da publicação deste Edital.
Local e Data: Amambai/MS, 18 de Outubro de 2.019.
ALDO MARCOS GREGOL
Diretor de Departamento Patrimônio Publico Municipal