SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 5 de novembro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - AMAMBAI - MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 04 de Novembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
REINALDO ROMAO
***.***.***-**
9011 /00095/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: VANDERLEI CARLOS DERLAN
Matrícula: 00000318
Cargo: FISCAL TRIBUTARIO
Assinatura:
Data de afixação: 04/11/2019
Data de desafixação: 19/11/2019