CONTAS PÚBLICAS · 29 de novembro de 2019
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE DO 5º BIMESTRE DE 2019
CONTAS PÚBLICAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE DO 5º BIMESTRE DE 2019
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro – Outubro^
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
(c) =(b/a)x100 (%)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
11.443.816,80
11.443.816,80
12.944.062,83
113,11
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
3.008.061,68
3.008.061,68
4.549.968,91
151,26
1.1.1- IPTU
2.223.718,64
2.223.718,64
3.613.125,90
162,48
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
784.343,04
784.343,04
936.843,01
119,44
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.393.561,04
2.393.561,04
1.827.697,07
76,36
1.2.1- ITBI
2.393.561,04
2.393.561,04
1.827.543,87
76,35
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
153,20
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.978.066,00
2.978.066,00
3.312.023,66
111,21
1.3.1- ISS
2.920.375,12
2.920.375,12
3.258.634,22
111,58
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
57.690,88
57.690,88
53.389,44
92,54
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.064.128,08
3.064.128,08
3.254.373,19
106,21
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
63.211.817,76
63.211.817,76
49.323.085,88
78,03
2.1- Cota-Parte FPM
35.769.493,76
35.769.493,76
23.343.524,57
65,26
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
35.769.493,76
35.769.493,76
22.224.865,01
62,13
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
1.118.659,56
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
17.622.990,32
17.622.990,32
17.693.486,09
100,40
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996
71.553,04
71.553,04
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
268.234,72
268.234,72
214.848,55
80,10
2.5- Cota-Parte ITR
5.897.116,16
5.897.116,16
4.063.783,43
68,91
2.6- Cota-Parte IPVA
3.582.429,76
3.582.429,76
4.007.443,24
111,86
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
74.655.634,56
74.655.634,56
62.267.148,71
83,41
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
(c) =(b/a)x100 (%)
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
3.433.695,20
3.433.695,20
2.645.152,79
77,04
5.1- Transferências do Salário-Educação
1.946.573,20
1.946.573,20
1.685.472,27
86,59
5.2- Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
1.024.154,56
1.024.154,56
741.771,80
72,43
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
462.967,44
462.967,44
217.908,72
47,07
5.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.245.044,40
3.245.044,40
1.150.564,57
35,46
6.1- Transferências de Convênios
3.245.044,40
3.245.044,40
1.150.564,57
35,46
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
6.678.739,60
6.678.739,60
3.795.717,36
56,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.964.410,00
10.964.410,00
9.640.884,70
87,93
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
6.078.748,00
6.078.748,00
4.444.972,76
73,12
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
3.389.036,00
3.389.036,00
3.538.697,04
104,42
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
13.760,00
13.760,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
51.582,00
51.582,00
42.969,72
83,30
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
742.356,00
742.356,00
812.756,54
109,48
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
688.928,00
688.928,00
801.488,64
116,34
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
31.829.000,32
31.829.000,32
25.414.052,05
79,85
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
31.695.484,08
31.695.484,08
25.398.840,66
80,13
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
133.516,24
133.516,24
15.211,39
11,39
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
20.731.074,08
20.731.074,08
15.757.955,96
76,01
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
JAN A OUT (e)
% (f)=(e/d)x100
JAN A OUT (g)
% (h)=(g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
15.397.352,88
17.858.552,88
17.527.114,02
98,14
17.527.114,02
98,14
0,00
13.1- Com Educação Infantil
5.549.870,56
5.549.870,56
5.445.215,41
98,11
5.445.215,41
98,11
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
9.847.482,32
12.308.682,32
12.081.898,61
98,16
12.081.898,61
98,16
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
10.759.152,56
7.562.752,56
4.918.385,86
65,03
4.011.713,03
53,05
0,00
14.1- Com Educação Infantil
2.629.642,08
2.318.842,08
1.292.568,67
55,74
1.186.848,19
51,18
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
8.129.510,48
5.243.910,48
3.625.817,19
69,14
2.824.864,84
53,87
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
26.156.505,44
25.421.305,44
22.445.499,88
88,29
21.538.827,05
84,73
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
40,26
17.1 - FUNDEB 60%
40,26
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
40,26
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
21.538.786,79
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
68,97
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
15,79
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
15,24
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-368.661,43
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019
70.828,14
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
JAN A OUT (e)
% (f)=(e/d)x100
JAN A OUT (g)
% (h)=(g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
9.738.666,08
9.311.766,08
7.919.442,75
85,05
7.510.140,40
80,65
0,00
22.1 - Creche
554.640,32
554.640,32
122.827,24
22,15
122.827,24
22,15
0,00
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
346.640,32
346.640,32
10.131,44
2,92
10.131,44
2,92
0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
208.000,00
208.000,00
112.695,80
54,18
112.695,80
54,18
0,00
22.2 - Pré-escola
9.184.025,76
8.757.125,76
7.796.615,51
89,03
7.387.313,16
84,36
0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
7.832.872,32
7.522.072,32
6.727.652,64
89,44
6.621.932,16
88,03
0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.351.153,44
1.235.053,44
1.068.962,87
86,55
765.381,00
61,97
0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL
29.966.044,16
31.355.144,16
25.213.743,58
80,41
22.658.868,00
72,27
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
17.976.992,80
17.552.592,80
15.707.715,80
89,49
14.906.763,45
84,93
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
11.989.051,36
13.802.551,36
9.506.027,78
68,87
7.752.104,55
56,16
0,00
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
39.704.710,24
40.666.910,24
33.133.186,33
81,47
30.169.008,40
74,19
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
15.757.955,96
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
865.226,84
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)
16.623.182,80
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
13.545.825,60
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
21,75
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
JAN A OUT (e)
% (f)=(e/d)x100
JAN A OUT (g)
% (h)=(g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.610.024,00
2.698.324,00
1.559.463,35
57,79
1.275.252,49
47,26
0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
21.247.200,00
9.733.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.984.754,32
3.996.454,32
2.199.067,89
55,03
1.780.165,36
44,54
0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
27.841.978,32
16.428.578,32
3.758.531,24
22,88
3.055.417,85
18,60
0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
67.546.688,56
57.095.488,56
36.891.717,57
64,61
33.224.426,25
58,19
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM '2019' (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
289.424,15
865.226,84
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
264.111,95
485.302,62
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
25.312,20
379.924,22
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
71.005,65
0,00
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
25.398.840,66
1.685.472,27
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
25.535.299,48
1.516.334,99
47.1 (-) Orçamento do Exercício
24.975.324,98
1.275.252,49
47.2 (-) Restos a Pagar
559.974,50
241.082,50
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
15.211,39
0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-50.241,78
169.137,28
50- (+) AJUSTES
33.872,66
57.037,65
50.1 (+) Retenções
32.905,09
57.037,65
50.2 (-) Valores a recuperar
-967,57
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
-16.369,12
226.174,93
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre