SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 4 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 324/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E CONVERTE PARTE DESTA EM ABONO PECUNIÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 324/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E CONVERTE PARTE DESTA EM ABONO PECUNIÁRIO.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo:
Mat.
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Lotação
455-1
CINTHYA CHRISTINA CALDAS
AGENTE ADMINISTRATIVO
01/08/2018-31/07/2019
08/07/2019-14/07/2019
SMG
Art. 2º Converter 20 (vinte) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 15 de outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº _______ FLS._______
Em. ______________________