CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI · 4 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 80, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE FÉRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI”.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
PORTARIA Nº 80, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE FÉRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI”.
PORTARIA Nº 80, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre férias para servidor da Câmara Municipal de Amambai”.
A Presidente da Câmara Municipal de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssima Senhora JANETE MORAES OBAL CORDOBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o Art. 27, XX, do Regimento Interno do Poder Legislativo,
CONSIDERANDO: Que o Servidor esta a disposição da Câmara Municipal de Amambai para abertura e fechamento desta Casa de Leis em caso de cedência do Plenario.
RESOLVE:
Artigo 1º - ESTABELECER férias de servidor da Câmara Municipal de Amambai, no período de 01 de Novembro a 30 de Novembro de 2019.
Artigo 2º - CONCEDER, a conversão integral de férias em abono pecuniário nos termos do Art. 78, § 1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos de Amambai, Lei Complementar nº 04/2004, ao servidor JHOILTON MAURO DE FREITAS, matricula 94, Período Aquisitivo 23/03/2018 a 22/03/2019.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou fixação no mural, localizado no átrio da Câmara Municipal.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Amambai/MS, 01 de Novembro de 2019.
JANETE MORAES OBAL CORDOBA
Presidente