SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 18 de outubro de 2019
EDITAL CMDCA Nº013/2019
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL CMDCA Nº013/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 009/2019 no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Federal nº 12.696/2012 e Lei Municipal nº 2.439/2015, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, o Resultado da Eleição do Conselho Tutelar de Amambai/MS Titulares e Suplentes para o Quadriênio 2020/2024 realizada em 06/10/2019, conforme segue:
Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes do Município de Amambai/MS, considerando as seguintes classificações:
1.1 Classificações dos Conselheiros Tutelares, Titulares:
Número
Nomes
Votos
Classificação Final
012
Alba Verginia Martins dos Santos Souza
394
1º Lugar
018
Claudia Regina Lovatto Davila
274
2º Lugar
006
Marli Arce Vieira
268
3º Lugar
003
Adriana Gomes Pereira
251
4º Lugar
016
Cristian Vasques Aquino
241
5º Lugar
1.2 Classificações dos Conselheiros Tutelares, Suplentes:
013
Agnaldo Lima
240
1º Lugar
005
Bráulio Penayo da Silva
139
2º Lugar
001
Vanderlei Francisco
138
3º Lugar
004
Clesiane de Lima Lopes
126
4º Lugar
002
Albertino Fachin Dias
102
5º Lugar
019
Sonia Aparecida Silva Biron
100
6º Lugar
020
Joel Antunes Penajo
068
7º Lugar
017
Eliz Graciele Ifran Soares Schimidt
052
8º Lugar
2.0 FORMAÇÃO
2.1. Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos, onde será emitido Certificado de Participação sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão, coordenado pelo CMDCA.
2.2. As diretrizes e parâmetros para a formação serão apresentadas aos candidatos pelo CMDCA, após a realização do Processo de Escolha em Data Unificada.
– DIPLOMAÇÃO E POSSE
3.1. A posse dos conselheiros tutelares, titulares, dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pessoa por ele designada no dia 09 de janeiro de 2019, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
§1º. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto no Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
§2º. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto na Resolução nº 170/2014, publicada pelo CONANDA.
4.2. Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente na ordem de classificação, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.439/2015.
Amambai, MS 17 de Outubro de 2019.
ADRIANA VILA AMIRA
ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH
Membra da Comissão
Membra da Comissão
MARILENE SILVEIRA DUTRA
CAMILLA DE OLIVEIRA MARNÉ PSCHISKY
Membra da Comissão
Presidente da Comissão