SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 11 de novembro de 2019
NOTIFICAÇÕES 177 E 178/2019 – PAULO MANZEPPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NOTIFICAÇÕES 177 E 178/2019 – PAULO MANZEPPE
O Município de Amambai-MS, aos dias 16 de outubro de 2019, através de sua fiscalização, constatou que o proprietário do imóvel - localizado à Rua Sete de Setembro, 00 quadra 186, lote FRA/C, Fraç. Da Chac. – Senhor Paulo Manzeppe, não o está mantendo limpo conforme determina a Lei Municipal Nº 2.469/2015.
Pelo fato do mesmo não ter sido encontrado pelos servidores da Fiscalização nos endereços registrados no sistema de cadastro imobiliário do município,NOTIFICA seu proprietário para que proceda a limpeza no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, após a publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.
O não atendimento daNotificação, reverter-se-á emAuto de Infração, e se após 5 (cinco) dias não for procedida a manutenção/limpeza do imóvel, será revertido emAuto de Multa. Após este prazo, a Administração Pública poderá proceder à limpeza do terreno.
Caso não seja efetuado o recolhimento da Multa e Taxa de Limpeza, o agente responsável procederá ao lançamento de ofício para cobrança junto ao IPTU do imóvel.
NOTIFICAÇÃO
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO DO IMÓVEL
QUADRA
LOTE
VILA
177/2019
Paulo Manzeppe
Rua 7 de Setembro 00
186
FRAC/C
Fração de Chácara
178/2019
Paulo Manzeppe
Rua 7 de Setembro 00
186
FRAC/C
Fração de Chácara
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Jennifer Dos Santos Amarilha
Fiscal Municipal
18867-1
Nerfferson Rodrigues da Cunha
Fiscal Municipal
17326-1