SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 18 de novembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº04/SEMED/2019 - ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO E DO ANO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMAMBAI-MS PARA 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº04/SEMED/2019 - ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO E DO ANO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMAMBAI-MS PARA 2020
RESOLUÇÃO/SEMEDNº04/2019. 14 de Novembro de 2019.
Dispõe sobre a organização do ano letivo e do ano escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS, para o ano de 2020 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos Artigos 23 e 24, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
Resolve:
Art. 1º-O ano escolar de 2020, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, terá a duração de 206 (duzentos e seis) dias, sendo:
200 (duzentos) dias letivos;
02 (dois) dias de Atividades Pedagógicas;
03 (três) dias de Exames Finais para o Ensino Fundamental;
01(um) dia para Conselho de Classe Final para o Ensino Fundamental;
04 (quatro) dias para reserva técnica na Educação Infantil.
Art. 2º-Caracteriza-se como dia letivo toda atividade programada e prevista no Calendário Escolar, com frequência exigível e efetiva orientação do professor.
Art. 3º-Do total dos 200 (duzentos) dias letivos, poderão ser destinados até 5% (cinco por cento) para aulas programadas, dos quais já estão sendo contados 04 (quatro) sábados letivos previstos em calendário.
§1º. Os dias destinados para Aulas Programadas poderão ser utilizados para reuniões de conselho de classe, reuniões de estudos, formação continuada, atividades esportivas, culturais entre outras.
§2º. A Unidade Escolar deverá encaminhar ata ou registro das atividades desenvolvidas nos dias de Aula Programada para o setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º- Para o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, estão previstos no Calendário Escolar para o ano de 2020, os seguintes sábados Letivos:
25 de abril; (Conselho de Classe para Ensino Fundamental)
11 de julho; (Conselho de Classe para Ensino Fundamental)
26 de setembro; (Conselho de Classe para Ensino Fundamental)
05 de dezembro; (Conselho de Classe para Ensino Fundamental)
Parágrafo único. Na Educação Infantil, os sábados letivos serão destinados para Formação Continuada na Escola.
Art. 5º- O Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino será elaborado em consonância com o calendário da Rede Estadual, tendo em vista o atendimento de transporte escolar aos alunos da área rural.
Art. 6º-As Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar e o cronograma de eventos com a comunidade escolar, em 02 (duas) vias, ao Setor de Inspeção Escolar para análise e aprovação, até o dia 13 de Dezembro de 2019.
Art. 7º-Para qualquer interrupção no desenvolvimento do período letivo programado, independentemente da razão, deverá ser providenciada a devida reposição, em cumprimento à exigência legal, tanto em termos de carga horária quanto em número de dias letivos.
Parágrafo Único. A reposição deverá ser assegurada no mês da sua ocorrência, sendo permitida no mês subsequente somente quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do mês.
Art. 8º- Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar, no decorrer do ano letivo, deverá ser justificada e comunicada, via ofício, à Secretaria Municipal de Educação, setor de Inspeção Escolar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, impreterivelmente. A alteração solicitada no Calendário Escolar será realizada somente após a devolutiva da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º - Em conformidade com esta Resolução, o ano escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, terá início em 03 de fevereiro de 2020 e o ano letivo, em 10 de fevereiro de 2020. O término do ano letivo será em 15 de dezembro de 2020 e do ano escolar, em 19 de dezembro de 2020.
Parágrafo único – Na Educação Infantil, o período de 16 a 19 de dezembro será destinado a reserva técnica.
Art. 10 – O ano letivo somente poderá ser encerrado após o efetivo cumprimento da carga horária e dias letivos previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar.
Art. 11 - Cabe à Inspeção Escolar:
I - encaminhar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação e determinar o seu cumprimento;
II - acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas Matrizes Curriculares e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 12 - Compete à Direção de cada Unidade Escolar fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 13- A presente Resolução possui caráter regimental.
Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Amambai-MS, de 14 de Novembro de 2019.
ZITA CENTENARO
Secretária Municipal de Educação