CONTAS PÚBLICAS · 29 de novembro de 2019
ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DO 5º BIMESTRE DE 2019
CONTAS PÚBLICAS
ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DO 5º BIMESTRE DE 2019
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE
(b)
%
( b/a )
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
11.443.816,80
11.443.816,80
12.944.062,83
113,11
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
2.223.718,64
2.223.718,64
3.613.125,90
162,48
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
2.393.561,04
2.393.561,04
1.827.543,87
76,35
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.920.375,12
2.920.375,12
3.258.634,22
111,58
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
3.064.128,08
3.064.128,08
3.254.373,19
106,21
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
44.714,80
44.714,80
32.971,47
73,74
Dívida Ativa dos Impostos
455.029,12
455.029,12
702.265,70
154,33
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
342.290,00
342.290,00
255.148,48
74,54
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
63.211.817,76
63.211.817,76
48.204.426,32
76,26
Cota-Parte FPM
35.769.493,76
35.769.493,76
22.224.865,01
62,13
Cota-Parte ITR
5.897.116,16
5.897.116,16
4.063.783,43
68,91
Cota-Parte IPVA
3.582.429,76
3.582.429,76
4.007.443,24
111,86
Cota-Parte ICMS
17.622.990,32
17.622.990,32
17.693.486,09
100,40
Cota-Parte IPI-Exportação
268.234,72
268.234,72
214.848,55
80,10
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
71.553,04
71.553,04
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
71.553,04
71.553,04
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
74.655.634,56
74.655.634,56
61.148.489,15
81,91
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE
(d)
%
( d/c ) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
17.372.101,46
17.372.101,46
13.516.139,98
77,80
Provenientes da União
13.689.795,94
13.689.795,94
10.133.538,89
74,02
Provenientes dos Estados
3.315.931,20
3.315.931,20
2.922.738,50
88,14
Provenientes de Outros Municípios
135.200,00
135.200,00
427.991,15
316,56
Outras Receitas do SUS
231.174,32
231.174,32
31.871,44
13,79
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.550.000,00
1.550.000,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
51.465,44
51.465,44
20.854,56
40,52
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
18.973.566,90
18.973.566,90
13.536.994,54
71,35
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
ATÉ BIMESTRE
(f)
%
( f/e ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(g)
%
( g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTES
23.969.867,43
34.517.967,43
30.833.355,42
89,33
24.948.963,83
72,28
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
14.184.199,05
14.184.199,05
13.310.477,22
93,84
13.197.668,18
93,04
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
9.785.668,38
20.333.768,38
17.522.878,20
86,18
11.751.295,65
57,79
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.591.068,43
1.354.368,43
962.136,36
71,04
721.650,47
53,28
0,00
Investimentos
4.591.068,43
1.354.368,43
962.136,36
71,04
721.650,47
53,28
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
28.560.935,86
35.872.335,86
31.795.491,78
88,64
25.670.614,30
71,56
0,00
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATÉ BIMESTRE (h)
% ( h/IVf ) x
ATÉ BIMESTRE (i)
% ( i/IVg ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
16.532.042,03
17.717.442,03
15.093.765,28
47,47
11.704.219,97
45,59
0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
15.919.058,75
17.717.358,75
15.093.765,28
47,47
11.704.219,97
45,59
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
612.983,28
83,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
16.532.042,03
17.717.442,03
15.093.765,28
47,47
11.704.219,97
45,59
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
12.028.893,83
18.154.893,83
16.701.726,50
52,53
13.966.394,33
54,41
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
22,84
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]
4.794.120,96
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2017
282.517,96
70.275,96
23.715,00
188.527,00
282.517,96
Inscritos em 2018
2.804.616,81
863.894,83
1.868.399,97
72.322,01
2.804.616,81
Total
3.087.134,77
934.170,79
1.892.114,97
260.849,01
3.087.134,77
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em..
0,00
0,00
0,00
TOTAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em..
0,00
0,00
0,00
TOTAL(IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
ATÉ BIMESTRE
(l)
%
( l/total ) x
100
ATÉ BIMESTRE
(m)
%
( m/total ) x
100
Atenção Básica
21.827.887,50
27.989.487,50
24.350.398,32
76,58
19.900.575,37
77,52
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.458.218,20
6.938.318,20
6.789.917,05
21,35
5.115.328,35
19,93
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
550.645,68
640.645,68
510.213,27
1,60
510.213,27
1,99
0,00
Vigilância Epidemiológica
617.595,68
256.295,68
125.694,07
0,40
125.600,90
0,49
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
106.588,80
47.588,80
19.269,07
0,06
18.896,41
0,07
0,00
TOTAL
28.560.935,86
35.872.335,86
31.795.491,78
100,00
25.670.614,30
100,00
0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC
nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre