SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 6 de dezembro de 2019
DELIBERAÇÃO COMEA Nº190 - CREDENCIA, VALIDA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL MBO'ERENDA YPYENDY
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DELIBERAÇÃO COMEA Nº190 - CREDENCIA, VALIDA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL MBO'ERENDA YPYENDY
DELIBERAÇÃO Nº190, de 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Credencia, Valida e Autoriza o Funcionamento para a oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Escola Municipal Mbo’Erenda Ypyendy, da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMAMBAI/MS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Parecer nº 11/2019, aprovado em Sessão Plenária de 04 de dezembro de 2019 e, o disposto no Processo nº11/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica Credenciado e Autorizado o Funcionamento da Escola Municipal Mbo’Erenda Ypyendy para a oferta da Educação Infantil e o Ensino Fundamental, para fins exclusivo de Regularização de Vida Escolar e Validação de Estudos, referente ao ano letivo de 2018.
Art. 2º Fica Credenciado e Autorizado o Funcionamento da Escola Municipal Mbo’Erenda Ypyendy para a oferta da Educação Infantil e o Ensino Fundamental, sediada em Amambai/MS, por 05(cinco) anos, a partir do ano letivo de 2019.
Art. 3º - Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de Educação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Amambai, 04 de dezembro de 2019.
LEONICE SESNICK DE OLIVEIRA
Presidente Dec.Nº206/2019
Conselho Municipal de Educação
HOMOLOGO Em:05/12/2019
ZITA CENTENARO
Secretária Municipal de Educação
Amambai-MS