SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 11 de novembro de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ASSISTENTE ESCOLAR - TEMPORÁRIO (CONTRATO Nº 037/2019)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ASSISTENTE ESCOLAR - TEMPORÁRIO (CONTRATO Nº 037/2019)
Contratante: MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS
Contratado: IZABEL MARQUES MACIEL
Objeto: Contrato de trabalho por prazo determinado para desempenho das funções de Assistente Escolar para atendimento na Educação Infantil, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a necessidade imediata de atendimento à rede municipal de ensino e Centros de Educação Infantil mediante apoio ao desenvolvimento nas atividades educacionais, e estará desenvolvendo suas atribuições no Centro de Educação Infantil Terra Mater, em virtude da inexistência de candidato habilitado em concurso público.
Amparo Legal: Lei Complementar Municipal n.º 004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em especial, no artigo 181, VII, com a redação conferida pela Lei Complementar Municipal n.º 010/2009 e demais dispositivos contidos no Título VIII, Capítulo Único da lei mencionada, bem como na Lei Complementar n.º 001/2003, Plano de Cargos e Salários, com alterações mediante a Lei Complementar Municipal n.º 051/2017, que criou o cargo de Assistente Escolar, e considerando o Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, destinados a selecionar candidatos para o cargo de Assistente Escolar, conforme Edital de Abertura SEMED nº 009/2017, de 14 de dezembro de 2017, e Edital SEMED nº 001/2019, de 24 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios (Assomasul), Nº 2277, Ano X, págs. 10 e 11 em 29 de janeiro de 2019, que convoca os candidatos selecionados para contratação em caráter excepcional e temporário para o primeiro e segundo semestre escolar do Ano Letivo de 2019.
Valor: R$ 1.377,02 (um mil trezentos e setenta e sete reais e dois centavos) mensais.
Prazo: 17 de outubro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
Amambai, 17 de outubro de 2019.
Município de Amambai
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Contratante
IZABEL MARQUES MACIEL
Contratado