PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI · 26 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 120 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI
PORTARIA Nº 120 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora “MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ ”.
O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, João Ramão Pereira Ramos, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o Art. 36, § 1º, da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004, que rege a previdência municipal,
R E S O L V E :
Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, a servidora pública municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão V – Referencia 08, lotado na Secretaria Municipal De Saúde – com proventos integral, conforme Processo Administrativo Nº 78488/2019, a partir desta data até posterior deliberação.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Amambai/MS, 12 de novembro de 2019.
JOÃO RAMÃO PEREIRA RAMOS
Diretor-Presidente
PREVIBAI