DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 20 de novembro de 2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075353/2019
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADO: DEMAPE PNEUS LTDA.
CNPJ: 03.474.202/0001-63
OBJETO: “Registro de preço para futura e eventual aquisição de Pneus Novos, câmaras de ar, protetores, protetor de câmaras”, material de 1ª linha, de Fabricação Nacional, destinado aos veículos da Frota do Município de Amambai - MS.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento dos preços dos PNEUS 275/80R22.5 BORRACHUDO RADIAL e dos PNEUS 265x75x16 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos itens, da seguinte forma: Item 07 - PNEU 275/80R22.5 BORRACHUDO RADIAL aplicado o índice de realinhamento de 15,33% (quinze vírgula trinta e três por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1.551,18 (um mil quinhentos e cinquenta e um Reais e dezoito Centavos); Item 15 - PNEUS 265x75x16 aplicado o índice de realinhamento de 6,23% (seis vírgula vinte e três por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 653,31 (seiscentos e cinquenta e três Reais e trinta e um Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 14/11/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 14 de Novembro de 2019.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: ***.***.***-**
Sr. Dejair Martins Peres – Proprietário
CPF: ***.***.***-**