SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 4 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 310/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. CONVERTE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA EM ABONO PECUNIÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 310/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. CONVERTE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA EM ABONO PECUNIÁRIO.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat.
Servidor
Período Aquisitivo
Lotação
8245-1
ALESSANDRO FERNANDES RODRIGUES GARI
01/02/2018-31/01/2019
SEMSUR
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 15 de outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº _______ FLS._______
Em. _____________