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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 1 de novembro de 2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 078894/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Lote n° 01-A da quadra n° 09, situado no loteamento denominado Vila Estrela, zona urbana de Amambai, medindo 277,42 m² (duzentos e setenta e sete metros e quarenta e dois centímetros quadrados), matriculado sob n° 19.844 junto ao CRI local, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 002/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,

Amambai/MS, em 31 de Outubro de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2471, em 1 de novembro de 2019. Código identificador 321F37F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.